Aplicativo para Salão de Beleza - Termos e Condições de Uso

Última modificação: 20 de abril de 2018


O presente "Termo de Uso" é um contrato de adesão que prevê as regras e condições gerais aplicadas ao Profissional de Beleza e/ou Salão de Beleza, legalmente capaz e que não poderá ser representado nem assistido, Usuário(a) dos serviços oferecidos pelo Websalão. Ao iniciar seu cadastro, você estará vinculado às regras e condições abaixo descritas, concordando e comprometendo-se a cumpri-las em conjunto com a legislação brasileira pertinente.

A aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável e obrigatório à utilização dos serviços prestados pelo Websalão, sendo que aqueles poderão ser alterado a qualquer momento, sem prévio aviso por parte do Websalão, o qual sempre disponibilizará a versão atualizada em sua plataforma. Assim, o Profissional e/ou Salão de Beleza se compromete a ler, compreender e se atualizar sobre os termos com frequência. Caso não queira aceitar qualquer alteração nos termos deverá solicitar o cancelamento de seu cadastro da Plataforma para rescindir seu contrato junto ao Websalão.

  1. Considerações

    Websalão é uma ferramenta através da qual são oferecidos serviços facilitadores de indicação e contratação de serviços de beleza com base nas preferências do Profissional e/ou Salão de Beleza e do Cliente. Assim, Websalão restringe-se a viabilizar a busca, agendamento e contato entre Profissional de Beleza e Cliente, não o tornando, dessa forma, intermediário tampouco responsável pela relação decorrente entre as partes.

  2. Definições

    2.1 "Aplicativo": é o programa desenvolvido para aparelho móvel que poderá ser baixado em loja de aplicativos.

    2.2 "Websalão": empresa prestadora de serviços que por meio de sua plataforma facilita o contato entre Profissional de Beleza e Cliente.

    2.3 "Plataforma Websalão": significa todo e qualquer sistema utilizado pelo Websalão com a finalidade de viabilizar a contratação de profissionais de beleza por clientes, sendo estes - mas não se limitando - websites websalao.com e ao aplicativo Websalão ("app");

    2.4 "Profissional de Beleza": prestador de serviços de beleza, cadastrado na plataforma que deseja viabilizar a contratação de seus serviços por um Cliente Usuário do Websalão.

    2.5 "Cliente": significa o tomador de serviços de beleza, pessoa física cadastrada, que deseja receber a prestação de serviço de beleza por um Profissional de Beleza. A prestação de serviço será definida conforme solicitado pelo Cliente, respeitando a política estabelecida pelo Websalão. O Cliente irá contratar diretamente o Profissional de Beleza, após a viabilização da Websalão.

    2.6 "Usuário": toda pessoa que se cadastrar no aplicativo.

  3. Disposições

    3.1 Websalão não atua como intermediário ou participante em nenhum negócio entre o Profissional de Beleza e o Cliente, tão somente facilita o contato entre as partes.

    3.2 Websalão não assume a responsabilidade, civil ou de qualquer outra natureza, por eventuais consequências e/ou danos advindas de relações firmadas entre o Profissional de Beleza e Cliente, seja ela direta ou indireta, inclusive no que tange às relações empregatícias e/ou obrigações tributárias. Logo, Websalão não é responsável por qualquer ação ou omissão do Profissional de Beleza e/ou Cliente que tenham por base as informações veiculadas pelo aplicativo.

    3.3 O Profissional de Beleza, uma vez cadastrado, assume o compromisso de manter atualizados e em conformidade com a realidade, as informações veiculadas pelo aplicativo, razão pela qual Websalão não se responsabiliza por imprecisão, erro ou divergência nas informações veiculadas frente à situação de fato encontrada junto ao Cliente.

    3.4 Ao aceitar o presente Termo e Condições Gerais, o Profissional de Beleza declara sua expressa concordância em exonerar Websalão de qualquer ônus ou responsabilidade derivada do uso e/ou consumo de serviços e/ou produtos fornecidos pelo Profissional de Beleza.

    3.5 Não será imputável ao Websalão a responsabilidade por eventuais falhas, erros ou perda de informações causadas por vírus ou qualquer espécie de contaminação destrutiva transmitida ao aparelho móvel do Profissional de Beleza em razão do uso do aplicativo ou website.

    3.6 O Websalão poderá, a qualquer momento e imotivadamente, alterar o valor do serviço; suspender e/ou encerrar e/ou realizar cobranças de serviços ora gratuitos disponibilizados por meio do aplicativo ou website, sem que se lhe exija a prévia notificação ao Profissional de Beleza e/ou Cliente ou o dever de indenizar eventuais perdas e danos.

    3.7 Em caso de o Profissional de Beleza não desejar mais usar o Websalão, poderá, desinstalá-lo desde que efetue o pagamento de eventual valor pendente.

    3.8 Websalão trata-se de uma plataforma SAAS, software como serviço, na qual assume-se que o usuário é o responsável pelas informações geradas no sistema. Como são muitas as possibilidades de configurações na plataforma é responsabilidade de cada usuário certificar-se de que o conjunto de configurações e ajustes que ele fez no sistema gere os resultados e cálculos desejados. Oferecemos um suporte on-line para auxílio de dúvidas do uso do sistema, mas em hipótese alguma assumimos a responsabilidade pelos dados e valores gerados. A correta operação e gestão do negócio e/ou salão de beleza que utiliza a plataforma é de integral responsabilidade de seus gestores e representantes legais.

    3.9 Websalão despenderá esforços para garantir que os serviços ofertados estejam disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia. Entretanto, não se responsabilizará se, por qualquer razão, os serviços tornarem-se indisponíveis a qualquer momento ou por qualquer período. A prestação dos serviços poderá ser suspensa temporariamente e sem notificação em caso de falha no sistema, manutenção ou reparo, ou por razões decorrentes que fogem ao escopo de controle do Websalão.

    3.10 Websalão não se responsabiliza pela conectividade com a internet exigida, dados móveis, sinal wifi para funcionamento do dispositivo móvel, computador, laptop e/ou tablet.

    3.11 O Profissional de Beleza concorda que a internet não é um meio 100% (cem por cento) seguro e impassível de invasões, de maneira que o Websalão se esforçará para manter backup e manutenção regular seguros, mas estará isento por extravio de informações obtidas por meios ilícitos.

    3.12 Websalão garante disponibilizar, em caso de problemas operacionais com cunho catastrófico e/ou sem recuperação e/ou encerramento da atividade comercial, informações e/ou dados mínimos do Cliente aos Profissionais de Beleza.

    3.13 Websalão se isenta de qualquer responsabilidade pertinente ao pagamento do serviço de beleza; à execução e/ou prestação do serviço de beleza; atraso ou não comparecimento do Cliente e/ou do atraso e/ou não atendimento pelo Profissional de Beleza.

    3.14 Websalão não poderá ser responsabilizado por quaisquer atos, danos, omissões, negligência e imperícia de quaisquer Cliente ou Profissional de Beleza, sejam por serviços mal prestados e consequentes danos à pessoa, por assaltos, perdas e danos materiais, dentre outros, inexistindo rol taxativo para estes prejuízos. Ademais, Websalão não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos estéticos causados pelo Profissional de Beleza, em decorrência da prestação de Serviço de Beleza.

    3.15 Websalão assegura que as informações contidas no cadastro terão caráter confidencial, mas são passíveis de quebra de sigilo apenas nos casos de formal requisição de autoridades judicial ou policial, órgãos governamentais da República Federativa do Brasil, organismos internacionais de investigação, ou ainda, em casos expressos deste Termo de Uso.

    3.16 Websalão disponibiliza um mecanismo de avaliação do Cliente e Profissional de Beleza, baseado em sua política interna, a ser divulgado nas redes sociais com fim de facilitar o contato e escolha das partes. No entanto, Websalão está isento de responsabilidade pelos conteúdo e forma de contato entre Cliente e Profissional de Beleza; qualidade dos serviços de belezas prestados; pelo atendimento; pelo conteúdo de postagens nas redes sociais; pela disponibilidade do agendamento e por eventuais não comparecimentos do Cliente e/ou Profissional de Beleza.

    3.17 É proibida a auto avaliação por parte do Cliente e/ou Profissional de Beleza e qualquer outra tentativa de distorcer as avaliações em benefício próprio ou de terceiros.

    3.18 Caberá ao Websalão remover conteúdo, suspender e/ou bloquear e/ou excluir Usuários, sem necessidade de expor a ele o motivo, tendo em vista reclamações; avaliações internas; por falta de pagamento de eventual taxa de serviço; conteúdo com informação inverídica, caluniosa, injuriosa, capaz de ferir a boa-fé, os costumes, e/ou moralidade pública, que denigrem os serviços do Websalão ou, ainda, que violem qualquer disposição legal vigente.

  4. Acordo de Nível de Serviço

    4.1 A Plataforma Websalão mantém seus serviços on-line com disponibilidade de 80% de Segunda a Sábado das 9:00 às 18:00. Sendo os 20% restante janela para implementações ou correções necessárias à plataforma e seus sistemas relacionados.

    4.2 Nosso horário de atendimento e suporte é de segunda-feira à sexta-feira das 9:30 às 18:30.

    4.3 Domingo é sempre considerado janela de manutenção da Plataforma e nenhuma disponibilidade e/ou garantia é aplicada para este dia da semana.

    4.4 Nosso tempo de resposta para questionamentos é de 48horas (até 2 dias úteis).

    4.5 Solicitações de modificação, alteração ou investigação da plataforma, são avaliadas em ciclos de 15 dias e podem ou não ser executadas de acordo com as reuniões internas do comitê de gestão da mudança.

    4.5 Se os serviços forem suspensos temporariamente em razão de quaisquer das condições acima elencadas, esta suspensão não será computada para fins de verificação do cumprimento ou não do Acordo de Nível de Serviço pelo WebSalão.

  5. Pagamento e Faturas

    5.1 Nosso modelo de cobrança é baseado na quantidade de usuários ativos cadastrados em cada conta de profissional e/ou salão de beleza e nos módulos extras acionados. Modificações na quantidade de usuário e/ou alterações de módulos utilizados refletirão na fatura do próximo mês. Ex: modificações realizadas em 10 de maio serão refletidas na fatura de junho de acordo com a data de vencimento de cada cliente.

  6. Do Foro

    6.1 Fica eleito o Foro da Cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo e Condições Gerais, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

    6.2 Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, o usuário pode obter esclarecimentos através do e-mail, contrato@websalao.com.